Enumeramos abaixo os principais pontos de atenção da Stec Informática Ltda com relação à nossa Política de Privacidade:

1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao contratar conosco você expressamente declara estar ciente e de acordo com todos os termos e com a aplicação desta Política, estando ciente e em total acordo com a maneira como serão utilizadas as suas informações e Dados Pessoais, conforme descrito a seguir.

2. ENCARREGADO DE DADOS

Em caso de dúvida ou mais informações a respeito do tratamento de dados feito pela Stec Informática Ltda, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados exclusivamente através do e-mail [email protected].

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Stec Informática Ltda é o responsável por assegurar a adequação à Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ele será o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Stec Informática Ltda possui compromisso com a proteção e a confidencialidade dos dados aos quais venha a ter acesso, especialmente com o tratamento de dados pessoais, tudo conforme os fundamentos, princípios e demais dispositivos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, executa medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, tratamentos inadequados ou ilícitos, cujo detalhamento consta nos demais documentos e políticas internas da Stec Informática Ltda.

Forma de coleta de dados pessoais:

a) Dados coletados por meio de acesso ao site: ao acessar nosso site, coletamos seus dados pessoais como data e hora do acesso e desconexão, endereço de IP, geolocalização, sistemas operacionais e versões, tipo de navegador e páginas visitadas.

b) Dados coletados por meio de execução de contrato de prestação de serviços: A Stec Informática Ltda não coleta ou armazena dados dos seus clientes ou de terceiros, pois atua na qualidade de operador e desenvolvedor de dados inseridos na plataforma (servidor) do cliente (controlador de dados).  A Stec Informática Ltda não se responsabiliza pelos Dados Pessoais fornecidos por você, nem por sua veracidade e autenticidade, o que exime a Stec Informática Ltda de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do site, assim como por eventual infração a direito de autor ou conexo decorrente de utilização indevida de informações ou Dados Pessoais de Terceiros.  Caso o cliente não autorize o uso dos dados pessoais solicitados como necessários pela Stec Informática Ltda não será possível a realização do serviço contratado.

4. DADOS SENSÍVEIS

Dado sensível é definido como todo dado pessoal relacionado à origem racial, étnica, religião, vida sexual, opinião política, filiação a sindicato, biometria e dados de saúde, entre outros. A Stec Informática Ltda não solicita ou armazena dados pessoais sensíveis, salvo determinação direta do controlador de dados (cliente), nos limites e determinações deste, tratando estes dados dentro do ambiente do próprio cliente.

5. MOTIVO PELO QUAL SEUS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

Por ser uma empresa de tecnologia, a Stec Informática Ltda atua com total sigilo e segurança de seus dados, dos seus clientes e de terceiros. Assim, realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para o fim de:

● Cumprimento legal e/ou regulatório, incluindo o cumprimento de exigências legais ou regulatórias, onde estamos legalmente autorizados a utilizar os Dados Pessoais coletados em resposta a solicitações feitas por autoridades competentes e órgãos governamentais ou judiciais;

● Desenvolvimento, execução e análise de pesquisas de mercado e estratégias de marketing, através do uso anonimizado dos Dados Pessoais, desassociados de qualquer identificação.

● Execução de contrato de prestação de serviços de tecnologia com nossos clientes (Controladores de dados), nos limites e diretrizes dados por eles.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais de nossos clientes ou de terceiros somente serão expostos ou compartilhados:

● com terceiros quando houver obrigação decorrente de lei, de ordem judicial, ou de autoridade administrativa para divulgá-los.

● quando houver necessidade, com nossos prestadores de serviços técnicos.

Importante ressaltar que os parceiros e fornecedores de serviços terceirizados, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade.  Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

7. COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS

É possível que haja transferência de dados para outros países para fins de armazenamento em servidores de terceiros localizados no exterior, como os armazenados na nuvem Qlikcloud, nos EUA Seus Dados poderão estar sujeitos à legislação local e às regras daqueles países.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Em relação aos Dados Pessoais, o titular tem os seguintes direitos:

● Receba confirmação da existência de tratamento.

● Acesse ou colete seus dados.

● Retifique ou modifique os dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

● Rejeite, limite, se oponha ou restrinja o uso de dados.

● Exclua seus dados (anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos).

● Pedido de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Vale destacar que os direitos acima mencionados estão sujeitos a certas limitações, conforme estabelecido pela legislação aplicável. Os pedidos individuais serão tratados dentro do prazo legal, começando a contar a partir do momento em que a Stec Informática Ltda confirma a recepção de seu pedido.

Caso o Cliente solicite informações sobre seus dados Pessoais ou solicite o exercício dos direitos indicados na legislação aplicável, a Stec Informática Ltda poderá, antes de responder a qualquer solicitação, solicitar que o Cliente forneça algumas informações para confirmar sua identidade, inclusive para fins de segurança e validação da solicitação.

Conforme previsto na Legislação, pode ser necessário estender os prazos caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se houver várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

9. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Stec Informática Ltda, na qualidade de Operadora de Dados e desenvolvedora de tecnologia, não armazena dados pessoais, pois eles ficam inseridos na plataforma (base de dados ou servidor) do Controlador de Dados durante a prestação de serviços. Estes Dados pessoais tratados são de escolha e ordem do Controlador de Dados, dentre eles, nome, CPF etc.

Eventualmente, a pedido do Controlador de Dados, a Stec Informática Ltda armazena e trata os dados determinados pelo Controlador, apenas pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, sendo descartados após o cumprimento do contrato.

10. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente quando armazenados os dados pessoais a pedido do cliente, ou através de cadastro ou visita no site, serão excluídos de nossos servidores quando o cliente solicitar ou quando não forem mais necessários para a finalidade proposta, salvo se houver outro motivo para a sua manutenção, como o cumprimento de uma obrigação legal ou a necessidade de preservação dos dados para assegurar o exercício de direitos da Stec Informática Ltda.

11. FORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em relação à segurança dos Dados Pessoais em nossos Serviços, adotamos as melhores práticas de segurança da informação disponíveis, incluindo todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas de cunho preventivo em relação à segurança e privacidade durante a execução das atividades envolvendo dados pessoais, desde o treinamento e conscientização dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas.

A Stec Informática Ltda direciona todos os seus esforços na proteção da privacidade de todos os Dados Pessoais que mantemos seus em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança, por isso, além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus Dados, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco.

12. FORO DE ELEIÇÃO

Ao concordar com esta Política de Privacidade, você tem ciência e concorda com a eleição do foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, a fim de resolver qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer em relação a esta Política.